O transporte escolar ofertado pela prefeitura de Monte Santo a estudantes do Instituto Federal da Bahia – Campus Euclides da Cunha passou a ser alvo de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público. A medida, formalizada pelo promotor Adriano Nunes de Souza, tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e promover a adequação do serviço prestado aos alunos que dependem do deslocamento diário.
A apuração foi motivada por uma demanda apresentada por uma estudante e busca verificar possíveis falhas na política pública de transporte escolar. O procedimento está fundamentado em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que garantem o acesso à educação, incluindo condições adequadas de deslocamento. O foco é assegurar que o município cumpra as normas e ofereça um serviço regular, seguro e eficiente.
A iniciativa coloca sob observação a gestão da prefeita Silvania Matos (PSB – foto ilustração), responsável pela execução do transporte no município. Em regiões do interior da Bahia, estudantes frequentemente percorrem longas distâncias para frequentar instituições federais como o IFBA, o que torna o transporte escolar um elemento essencial para permanência nos estudos. A depender dos desdobramentos, o Ministério Público poderá recomendar ajustes ou adotar medidas para garantir a regularização do serviço. (Da Redação)
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