Duas denúncias relacionadas a suposta falta de reajuste salarial para professores da rede municipal de Monte Santo foram indeferidas pelo MP e não terão prosseguimento. Os procedimentos foram abertos após registros anônimos feitos por meio do Disque 127, questionando possíveis perdas salariais e ausência de repasses aos profissionais da educação do município administrado pela prefeita Silvania Matos (PSB – foto ilustração).
Nos documentos, o Ministério Público informou que as manifestações tratavam de suposta ausência de reajuste salarial e defasagem nos vencimentos dos professores da rede pública municipal. Entretanto, o órgão entendeu que não possui atribuição para atuar na tutela de direito patrimonial disponível relacionado a eventual reajuste remuneratório de servidores públicos municipais.
As decisões foram assinadas pelo promotor substituto, Adriano Nunes de Souza, e comunicadas por meio de editais publicados em 21 de maio. Apesar do indeferimento, os interessados ainda poderão apresentar recurso no prazo de dez dias, protocolando o pedido junto ao órgão responsável pelo arquivamento. (Da Redação)
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