O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou o prefeito de Miguel Calmon, Sampaio (PP – foto ilustração), para apresentar defesa em um processo que apura supostas irregularidades no pregão eletrônico SRP nº 013/2025, destinado à aquisição de peças e acessórios automotivos para a frota municipal. A medida foi publicada no edital nº 915/2026, que concede prazo de 20 dias para manifestação do gestor. Encerrado esse período, o processo será encaminhado para julgamento pelo plenário do tribunal, mesmo que não haja apresentação de defesa.
A notificação do TCM decorre da análise de uma denúncia envolvendo o certame, cujo valor estimado foi de R$ 2,95 milhões, com adjudicação de aproximadamente R$ 1,45 milhão. O tribunal não antecipou qualquer conclusão sobre o mérito da acusação, mas abriu espaço para que o prefeito apresente documentos e esclarecimentos antes da apreciação do caso pelos conselheiros.
O mesmo processo já havia sido levado ao Ministério Público (MP) por meio de uma representação apresentada pelo vereador Anderson Barreto (PT), que pediu a instauração de investigação criminal e por ato de improbidade administrativa. No documento, o parlamentar aponta indícios de fraude, direcionamento da licitação e descumprimento da Lei de Licitações, além de questionar a ausência de pesquisa de preços em bases oficiais, a falta de memória de cálculo para justificar o valor estimado da contratação e a habilitação da empresa AAC Avenida Auto Center Ltda., constituída apenas 72 dias antes da realização do pregão.
A representação também levanta dúvidas sobre a capacidade técnica e financeira da empresa vencedora, a compatibilidade de sua atividade econômica com o objeto contratado e a evolução dos descontos apresentados durante a disputa, que teriam passado de 10% para mais de 50% na fase de lances. O vereador solicitou ao Ministério Público a instauração de inquérito civil e policial, auditoria técnica, requisição de documentos da Prefeitura e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades. Até o momento, o prefeito Sampaio não se pronunciou publicamente sobre as acusações. (Da Redação)
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