O prefeito de Miguel Calmon, Sampaio Filho (PP-Foto), passou a ser alvo de uma representação protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo vereador Anderson Batista (PT). O documento aponta suspeitas de irregularidades no pregão eletrônico SRP nº 025/2025, destinado à locação de veículos e máquinas pesadas para o município. Segundo a denúncia, o processo teria sido marcado por indícios de direcionamento, falhas graves na fase de planejamento e possível dano ao erário.
De acordo com a representação, o contrato teve valor inicial estimado em R$ 7,4 milhões e acabou adjudicado por R$ 5,5 milhões à empresa Projetaj Empreendimentos Ltda, sediada em Capim Grosso. A denúncia afirma que a empresa vencedora não teria demonstrado estrutura operacional compatível com a execução dos serviços contratados, que incluem retroescavadeiras, tratores, motoniveladoras e caminhões de grande porte. O vereador também questiona o fato de concorrentes com menores propostas terem sido inabilitados durante o certame, o que, segundo o documento, pode ter causado prejuízo potencial de cerca de R$ 950 mil aos cofres públicos.
Outro ponto destacado na representação envolve a própria condução administrativa da licitação. O texto sustenta que o termo de compromisso da ata de registro de preços foi assinado antes da homologação oficial do pregão, o que poderia comprometer a validade jurídica do procedimento. A denúncia ainda menciona estudos técnicos supostamente copiados de outros municípios, ausência de memória de cálculo para definição das quantidades licitadas e uso de pesquisas de preços privadas sem priorização de bases públicas oficiais. Há também relatos de moradores e lideranças locais indicando que a empresa contratada não possuía base operacional visível em Miguel Calmon.
Na peça encaminhada ao TCM, o vereador Anderson Batista pede a abertura de investigação para apurar eventual prática de improbidade administrativa, possível simulação de competição no processo licitatório e pagamentos por equipamentos que, segundo a denúncia, não teriam sido efetivamente utilizados pelo município. O vereador solicita que o Tribunal adote as providências necessárias para responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas. Até o momento, a Prefeitura de Miguel Calmon não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo da representação. (Da Redação)
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