A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), abriu inscrições para utilização de espaços públicos destinados à montagem de camarotes, arquibancadas e outros equipamentos durante a Micareta 2026. As regras foram estabelecidas pela Portaria nº 19, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município. (Foto ilustração)
As inscrições podem ser realizadas de 1º a 9 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, presencialmente na sede da Secel, localizada na Rua Estados Unidos, nº 37, bairro Kalilândia.
Documentação
Os interessados deverão apresentar ofício de solicitação em papel timbrado, contendo o CNPJ do proponente, a localização pretendida na Avenida Presidente Dutra e a especificação do tipo de camarote ou estrutura que pretende instalar.
Após a aprovação da documentação pela Secel, o interessado deverá realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e apresentar uma cópia do comprovante em até dois dias úteis.
A utilização dos espaços será concedida de forma precária e onerosa, com cobrança calculada por metro linear.
Os valores estabelecidos pela portaria são:
– Camarote privado tipo especial: R$ 1.000 por metro linear;
– Camarote privado tipo popular: R$ 600 por metro linear;
– Arquibancada: R$ 200 por metro linear.
Regras para montagem
A portaria estabelece ainda normas para a instalação, manutenção e retirada das estruturas. É proibida a perfuração dos pisos dos calçadões e do asfalto da Avenida Presidente Dutra durante os trabalhos.
Também será obrigatória a utilização de sinalização luminosa ao longo das estruturas durante os períodos de montagem e desmontagem.
As instalações deverão estar completamente montadas para vistoria técnica até 48 horas antes do início da Micareta. Os responsáveis terão prazo de até 20 dias corridos após o término da festa para desmontar e retirar as estruturas e demais materiais utilizados na área do evento.
Antes do início dos trabalhos, o autorizatário deverá apresentar à Secel um cronograma detalhado das etapas de montagem e desmontagem.
A Portaria nº 19 é assinada pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva, e entrou em vigor na data de sua publicação. (Secom)
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