Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam análise de deputados e senadores neste segundo semestre. Ao todo, o Congresso analisa 99 vetos presidenciais. (Foto ilustração)
Entre os vetos que impedem novas votações, estão os que atingem trechos dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os trechos vetados tratam de temas como saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais.
Última votação
A última sessão conjunta para analisar vetos ocorreu em maio. Vetos não apreciados em 30 dias trancam a pauta do Congresso.
Para rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.
Veto total
Entre os vetos em análise, 16 rejeitaram integralmente propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O mais recente (VET 40/26) foi aposto ao Projeto de Lei 2816/23, que garantia ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.
O governo vetou integralmente o projeto sob o argumento de que a proposta é inconstitucional por contrariar o interesse público ao estabelecer o piso sem apresentar estimativa de impacto orçamentário da medida. (Agência Câmara)
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