O Poder Judiciário brasileiro se mobiliza nos próximos cinco dias na 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A partir desta segunda-feira (17/8) até sexta-feira (21/8), comarcas de todo o país realizam mutirões de julgamentos e audiências para agilizar processos relacionados à violência de gênero, além de promover atividades de conscientização junto à comunidade. (Foto ilustração)
A iniciativa nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais e se destina a fortalecer a efetividade da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na edição mais recente, realizada em março deste ano, foram proferidas mais de 16 mil sentenças e realizadas mais de 10 mil audiências, com a concessão de 11.648 medidas protetivas de urgência (MPUs). Os dados completos dessa e das demais semanas realizadas podem ser acessados no Painel Paz em Casa, da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
Promovido pelo CNJ desde 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa acontece em três semanas estratégicas ao longo do ano: em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Ações previstas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou as atividades na sexta-feira (14/8), com a apresentação da Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta que permitirá a mulheres em situação de violência solicitar medidas protetivas de urgência (MPUs) diretamente pelo site do TJAC, de maneira simplificada, segura e digital.
Nesta segunda-feira (17/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia a edição com a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE e a Defensoria Pública do Estado para implantar o grupo reflexivo “Reescrevendo Histórias”. O trabalho consiste na criação de espaços de educação e reabilitação para homens destinatários de medidas protetivas de urgência, com cursos ministrados por equipe multidisciplinar.
O Tribunal de Justiça de Rondônia, também na segunda (17/08) lança o projeto Por Elas na Escola, com ações preventivas junto ao público jovem para a construção de valores capazes de prevenir a reprodução de práticas discriminatórias e violentas nas relações sociais e afetivas. Durante todo mês de agosto, atividades voltadas aos estudantes, profissionais da educação e gestores escolares contribuirão para identificar as situações de violência e os canais de enfrentamento disponíveis e atuar como agentes multiplicadores da igualdade e do respeito aos direitos humanos no ambiente escolar e comunitário.
Entre os destaques previstos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estão eventos com participação do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), palestras e rodas de conversa na Universidade de Brasília (UnB) e a apresentação do Guia de Comunicação sobre Feminicídios no DF, elaborado de forma conjunta pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). (Lui Ximenes/Ascom/CNJ)
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