A Justiça Federal determinou que o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren) informe se a Unidade de Saúde da Família Feira X I, em Feira de Santana, continua regular quanto à responsabilidade técnica dos serviços de enfermagem. O despacho, assinado em 8 de novembro de 2026, estabelece prazo de 15 dias para que o conselho esclareça se ainda tem interesse na continuidade do processo e apresente documentos atualizados sobre a situação da unidade.
A ação foi apresentada pelo Coren Bahia contra a prefeitura de Feira de Santana, após fiscalizações identificarem que a unidade funcionava sem um enfermeiro responsável técnico formalmente registrado e sem cálculo do número de profissionais necessário para atender à demanda. Em uma decisão de 2022, a Justiça Federal negou o pedido de liminar do conselho, entendendo que, naquele momento, não havia provas de risco concreto aos pacientes que justificassem uma intervenção imediata.
Agora, o novo despacho ocorre após o próprio Coren informar que as irregularidades haviam sido corrigidas. No entanto, o documento apresentado para comprovar a regularização tinha validade somente até 8 de março de 2024. Por isso, a Justiça Federal quer saber se a situação permanece regular antes de decidir se o processo deve continuar ou ser encerrado. (Da Redação/foto ilustração)
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