O prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil – foto ilustração) sancionou nesta sexta-feira (10) a Lei nº 4.416/2026, que concede aumento salarial de 5,4% aos profissionais do magistério público municipal. A publicação oficial do reajuste ocorreu hoje e estabelece que o percentual será aplicado sobre o vencimento básico com base na tabela de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, acompanhando o índice definido para o piso nacional da categoria.
A nova legislação determina que o reajuste será destinado exclusivamente aos servidores ativos que não foram contemplados pela atualização do piso nacional em janeiro deste ano. O texto também condiciona o pagamento dos valores à disponibilidade financeira do município, limitando o impacto a até 80% dos recursos do Fundeb. Segundo a Prefeitura, a medida busca corrigir distorções e garantir valorização a profissionais que ficaram sem ganho no início de 2026, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A APLB Sindicato reagiu de forma crítica à sanção da lei, apontando que o reajuste não atende toda a categoria. A entidade destacou principalmente a exclusão de professores aposentados e cobrou o cumprimento de acordos anteriores firmados com o município. (Da Redação)
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