Uma denúncia apresentada contra o prefeito de Itambé, Candinho (PSD – foto ilustração), colocou sob análise do TCM a contratação de serviços de segurança para eventos promovidos pelo município. A Associação Baiana dos Gestores de Segurança aponta supostas irregularidades no pregão eletrônico nº 0015/2026, alegando que o edital deixou de exigir requisitos previstos na legislação federal que regulamenta a atividade de segurança privada e questionando a habilitação da empresa contratada.
Entre os argumentos apresentados, a entidade sustenta que a empresa vencedora não possuiria atividade econômica compatível com a prestação dos serviços de segurança. Também pediu a suspensão imediata do contrato até a conclusão da apuração. No entanto, ao analisar o pedido, o TCM entendeu que a denúncia não foi acompanhada da documentação necessária para comprovar a representação da associação e nem trouxe elementos suficientes para identificar o contrato citado.
Na decisão, o TCM não conheceu o pedido de medida cautelar, destacando a ausência dos requisitos legais para sua concessão e ressaltando que a suspensão de contratos administrativos depende de pressupostos específicos. Apesar disso, a denúncia continuará tramitando e o prefeito Candinho foi notificado para apresentar defesa e os documentos que considerar pertinentes no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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