Os beneficiários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Itabuna têm prazo de 15 dias corridos, contado a partir desta segunda-feira (9), para informar a conta bancária destinada ao recebimento do rateio. A Comissão de Acompanhamento estabeleceu as regras no Edital nº 05/2026, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (6). (Foto ilustração: Prefeitura de Itabuna)
Ainda pela manhã, a prefeitura reconheceu uma falha no campo “agência bancária” do formulário. Segundo o aviso oficial, a comissão solicitou a correção ao Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão e Inovação. O município informou que a previsão é normalizar o serviço até o fim da tarde desta segunda.
O cadastro deve ocorrer exclusivamente na área individual do beneficiário no sistema Gestão Fundef. O interessado precisa informar nome e código do banco, agência, número da conta com dígito verificador e modalidade — corrente ou poupança. A conta deve pertencer ao próprio beneficiário e estar vinculada ao seu CPF. A comissão não aceita conta de terceiros, chave Pix ou carteira digital em substituição aos dados bancários.
Quem apresentou recurso ou manifestação administrativa ainda pendente de julgamento também pode cadastrar a conta. A regra alcança, inclusive, profissionais que contestaram a exclusão da lista de habilitados. Nesses casos, a utilização dos dados dependerá do resultado da análise.
Os valores individuais continuam em apuração. O cálculo considera o número de beneficiários habilitados, a carga horária e o período de efetivo exercício comprovado. O edital não estabelece data para concluir os cálculos nem para pagar o rateio. Após a apuração, a comissão divulgará os critérios de divisão e as cotas, e cada interessado poderá consultar seu valor na área individual do sistema.
O envio dos dados bancários antecipa uma etapa administrativa e não autoriza pagamento imediato. Quem deixar de informar a conta neste prazo não perde o direito ao rateio, mas poderá enfrentar atraso no recebimento. Os herdeiros de beneficiários falecidos estão dispensados desta etapa; o pagamento dependerá de alvará judicial.
O procedimento contempla profissionais do magistério que exerceram atividades na rede municipal de Itabuna entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, observadas as regras de habilitação. (pimenta.blog)
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