A intensificação de queixas sobre excesso de ruídos em diferentes pontos de Itabuna motivou a emissão de uma recomendação do MP com medidas mais rigorosas de controle da poluição sonora no município. O documento busca garantir o cumprimento da legislação ambiental e urbanística, especialmente em relação ao funcionamento de bares, casas de eventos e demais estabelecimentos que utilizam equipamentos de som em volume acima dos limites permitidos.
A recomendação direciona a atuação da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD – foto ilustração) para o fortalecimento das ações de fiscalização, com verificação da regularidade de alvarás obrigatórios, incluindo o Alvará de Utilização Sonora previsto na legislação municipal. As normas estabelecem limites específicos de decibéis para períodos diurnos e noturnos, além de critérios mais rigorosos quando o incômodo atinge áreas sensíveis como hospitais, escolas e unidades de saúde, prevendo sanções que podem chegar à interdição e apreensão de equipamentos.
Assinada pelo promotor de Justiça, Rafael Lima Pithon, a medida determina que o município apresente, em até 30 dias, um relatório detalhado das ações adotadas, com registro individualizado das fiscalizações e eventuais infrações identificadas. O não cumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais, reforçando a necessidade de atuação mais efetiva do poder público na proteção do sossego urbano e na aplicação das normas de controle ambiental. (Da Redação)
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