A elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública de Itaberaba segue sob acompanhamento do MP após a prorrogação, por mais um ano, de um procedimento administrativo que fiscaliza as medidas adotadas pelo município na área da segurança. A iniciativa acompanha ações ligadas à gestão do prefeito João Filho (PSD – foto ilustração) e busca verificar se a cidade está alinhada às exigências previstas na legislação federal e nas diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Entre os pontos analisados estão a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública, a implantação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, além da existência de mecanismos de ouvidoria e integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O procedimento também acompanha a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, documento considerado estratégico para organizar políticas públicas de prevenção à violência, monitoramento de dados e articulação entre forças de segurança e gestão municipal.
A prorrogação foi assinada pelo promotor de Justiça, Thiago Pretti Pedreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, sob justificativa de que ainda existem diligências pendentes para aprofundar a fiscalização e reunir informações necessárias sobre o cumprimento das medidas. O acompanhamento ocorre desde 2024 e mantém atenção sobre a estrutura institucional da segurança pública no município, tema que ganhou ainda mais relevância diante do aumento da cobrança por planejamento e integração das ações preventivas nas cidades do interior baiano. (Da Redação)
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