A gestão do prefeito João Filho (PSD – foto ilustração) conseguiu derrubar a barreira jurídica no TCM que mantinha suspensa a contratação de estruturas para os eventos do município. O secretário de Cultura e o pregoeiro municipal convenceram o Tribunal de Contas dos Municípios de que a confusão no edital do pregão eletrônico nº 07/2026 — que alternava os termos “antecederá” e “sucederá” para as fases da licitação — não passou de um erro de digitação inofensivo. Com o provimento do recurso, o certame foi autorizado a seguir seu fluxo normal.
A reviravolta ocorreu após a defesa municipal demonstrar que, apesar do deslize textual, a plataforma eletrônica de compras funcionou corretamente e cinco empresas participaram da disputa sem qualquer prejuízo. O TCM reconheceu que a falha teve “natureza meramente formal”, ou seja, foi um detalhe técnico que não feriu a transparência nem a competitividade do processo licitatório.
Com a decisão, o município recupera a autonomia para finalizar a escolha da empresa que cuidará da montagem e operação de palcos e equipamentos para as festividades locais. A medida evita o cancelamento da licitação e garante que a prefeitura possa executar o cronograma de eventos previsto para o exercício de 2026, agora com a segurança jurídica restabelecida pela corte de contas. (Da Redação)
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