A Câmara Municipal de Ipiaú deverá adotar uma série de medidas para ampliar o controle sobre o uso dos veículos oficiais, incluindo identificação visual, regras para deslocamentos e fiscalização dos abastecimentos. A recomendação do MP estabelece que todos os carros próprios ou alugados recebam adesivos com o nome da Câmara, a indicação “Veículo oficial” e “Uso exclusivo em serviço”, além de um canal da Ouvidoria para denúncias. O prazo para a identificação é de 48 horas. Até a conclusão do serviço, a circulação e o abastecimento devem ser suspensos, exceto quando necessários à própria adesivação.
Entre as exigências estão a criação de um registro individualizado de cada viagem, com identificação do motorista, horários, quilometragem, itinerário e finalidade institucional. Deslocamentos à noite, em fins de semana e feriados precisarão de autorização prévia e justificada. Também foi determinado que os veículos sejam recolhidos ao fim de cada uso para um local institucional, evitando a permanência habitual em residências de vereadores, servidores ou terceiros. A recomendação prevê ainda a instalação de rastreamento por GPS nos veículos alugados, a conferência de abastecimentos realizados em horários atípicos e a publicação de informações sobre quilometragem e consumo de combustível no Portal da Transparência.
A presidência da Câmara tem cinco dias úteis para informar se acata a recomendação e apresentar documentos que comprovem as primeiras providências, incluindo fotos dos veículos identificados, indicação do local de guarda e solicitação do sistema de rastreamento. O texto também determina que o Controle Interno passe a fiscalizar periodicamente a frota e que, em até dez dias úteis, seja editada uma norma reunindo os procedimentos de uso e controle dos automóveis. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça, Caroline Vianna Longhi. (Da Redação)
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