Seguem abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Eficiência Tributária. As práticas inscritas nas categorias juízo, sistema de justiça e outras instituições devem ser cadastradas, até o dia 31 de maio, através de um formulário eletrônico disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Foto ilustração)
Inscreva-se aqui. https://formularios.cnj.jus.br/eficienciatributaria/
Poderão participar juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça e instituições públicas e privadas, além dos tribunais.
Serão contempladas as ações voltadas ao desempenho institucional, à adoção de métodos consensuais de resolução de litígios tributários e à articulação entre tribunais e demais órgãos como Procuradorias, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensorias Públicas, além de iniciativas de capacitação, intercâmbio de informações e desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022 e regulamentada pela Portaria nº 317/2022, a premiação reconhece ações que contribuem para o aprimoramento das demandas tributárias do Poder Judiciário e incentivam a modernização das rotinas relacionadas às execuções fiscais. Fonte: TJBA)
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