O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil – foto ilustração), continuará com a licitação destinada à manutenção de equipamentos odontológicos da rede municipal de saúde após ser negado pelo TCM o pedido de suspensão apresentado por uma empresa participante do certame. O pregão eletrônico nº 004/2026 prevê registro de preços para contratação dos serviços pelo período de 12 meses, com valor estimado em R$ 2,126 milhões.
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios entendeu não haver elementos suficientes para justificar a paralisação imediata da licitação. A empresa denunciante apontou supostas irregularidades no edital, como divergências nos critérios de julgamento, exigências consideradas restritivas, falhas na qualificação técnica e questionamentos sobre consultórios odontológicos instalados em imóveis de entidades sindicais. Em resposta, a prefeitura sustentou que o procedimento é regular e que as unidades citadas integram a rede pública municipal de saúde, com atendimento aberto à população.
Ao negar a medida, o TCM destacou que a suspensão da licitação poderia comprometer a manutenção dos equipamentos odontológicos e prejudicar a continuidade dos atendimentos prestados pelo SUS no município. Apesar da decisão, o processo seguirá em análise e o prefeito Valderico Júnior e a secretária municipal de Saúde, Sonilda Santana de Mello, foram notificados para apresentar esclarecimentos complementares, no prazo de 20 dias, sobre as irregularidades apontadas na denúncia. (Da Redação)
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