O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a reunião de três recursos eleitorais relacionados a ações que apuram suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Podemos nas eleições municipais de 2024, em Ilhéus. Os processos envolvem a candidatura de Victoria Guiomar de Jesus Raimundo, apontada nas ações como supostamente fictícia, e questionam a composição da chapa proporcional da legenda.
As decisões de primeira instância reconheceram a fraude e determinaram a nulidade do DRAP do Podemos, a cassação dos registros e diplomas dos candidatos vinculados à chapa, além da anulação dos votos recebidos pela legenda e da realização de nova totalização dos quocientes eleitoral e partidário. Em uma das ações, a sentença também declarou a inelegibilidade de Victoria por oito anos. As decisões, contudo, são objeto de recursos que serão analisados pelo TRE.
Na decisão mais recente, o relator Mhercio Cerqueira Monteiro declarou a conexão dos três processos e determinou que sejam julgados conjuntamente pelo Tribunal. O magistrado também excluiu Ninovaldo Jesus de Andrade da condição de assistente simples e rejeitou o pedido da Câmara Municipal de Ilhéus para ingressar nos processos como amicus curiae, embora tenha determinado que os documentos e pareceres apresentados pela Câmara permaneçam nos autos como subsídios para o julgamento de mérito. (Da Redação)
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