O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil – foto ilustração), passou a ser alvo de uma denúncia no TCM que aponta supostas irregularidades em um contrato emergencial de R$ 15,5 milhões para fornecimento de merenda escolar no município. A representação foi apresentada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva e também envolve a secretária de Educação Evani Cavalcante de Souza Rocha e a fiscal de contrato Silvoneide Amaro dos Santos de Almeida.
De acordo com a denúncia, há indícios de superfaturamento que podem chegar a 366% em itens da merenda escolar, além de possíveis falhas na execução do contrato, como alterações nas unidades de medida dos produtos, o que teria provocado pagamentos superiores ao volume efetivamente entregue. O documento também questiona a prorrogação do contrato emergencial e uma posterior adesão a ata de registro de preços com a mesma empresa, sem licitação, levantando suspeitas de irregularidades no processo.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indeferiu a solicitação por ausência de elementos que comprovassem urgência na suspensão do contrato neste momento. A relatora Aline Fernanda Almeida Peixoto, no entanto, determinou a continuidade da apuração e a notificação dos envolvidos, que terão prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos, mantendo sob análise as suspeitas de dano ao erário. (Da Redação)
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