Problemas na estrutura e no funcionamento do Conselho Tutelar de Ibicuí levaram à expedição de uma recomendação do MP direcionada ao prefeito Salomão Cerqueira (PSD). Após inspeção realizada pela Promotoria de Justiça, foram identificadas deficiências consideradas graves, incluindo a falta de transporte adequado, problemas estruturais no imóvel, ausência de climatização suficiente e insuficiência de equipamentos de informática e mobiliário para o atendimento à população.
O documento estabelece um prazo de até 90 dias para que a prefeitura adote uma série de medidas. Entre elas estão a recuperação do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar, a disponibilização de motorista exclusivo, a reforma da sede, a implantação de acessibilidade, a aquisição de computadores, impressoras e linha telefônica própria, além da implantação efetiva do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta utilizada nacionalmente para registrar e acompanhar casos envolvendo crianças e adolescentes.
A recomendação também prevê capacitação contínua para conselheiros tutelares, instalação de sistema de monitoramento por câmeras e adoção de medidas de segurança durante diligências. O município terá dez dias úteis para informar se acata as determinações e apresentar um cronograma de execução. O promotor de Justiça, Antônio José Gomes Francisco Júnior, advertiu que a falta de resposta ou o descumprimento injustificado das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes de Ibicuí. (Da Redação)
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