O governo está em estado de atenção para o avanço das chamadas “pautas-bomba” no Senado, especialmente em razão da relação ruim entre o presidente Lula (PT) e o comandante da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). (Foto ilustração: Lula e Alcolumbre)
No Planalto, auxiliares de Lula admitem preocupação com a possibilidade de o Senado impor derrotas fiscais relevantes ao Executivo em meio ao desgaste entre os dois chefes de poderes.
Desde o ano passado, o governo tem acompanhado a evolução da PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta prevê regras diferenciadas de aposentadoria, incluindo possibilidade de integralidade e paridade para a categoria.
Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC ainda precisa passar por votação em dois turnos no plenário do Senado, com apoio mínimo de 49 parlamentares. Como se trata de uma mudança constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Lula.
Integrantes da Fazenda classificam o texto reservadamente como uma “contrarreforma da Previdência”, por recriar benefícios reduzidos na reforma previdenciária de 2019. Além de temer um impacto fiscal bilionário, o governo acredita que haverá efeito cascata para outras categorias do serviço público.
Além da PEC dos agentes de saúde, outra frente de preocupação de Lula envolve pisos salariais de categorias. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado já aprovou propostas relacionadas aos pisos de bombeiros, dentistas e médicos.
Para além das pautas de impacto financeiro, o governo também monitora o andamento da PEC da Segurança. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado.
A proposta que reorganiza o sistema nacional de segurança pública e amplia mecanismos de integração entre União e estados no combate ao crime organizado está parada no Senado sem previsão de avançar.
Além da resistência de governadores, com receio de concentração de poder nas mãos da União, a proposta virou disputa política entre governo e oposição. (CNN)
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