Conquista permanente do movimento municipalista encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a estimativa do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho e divulgada pela entidade nesta quarta-feira, 17 de junho, é de R$ 9,9 bilhões. A consulta detalhada dos recursos compartilhados entre as prefeituras e com valores específicos por Município pode ser feita no Conteúdo Exclusivo disponibilizado pela entidade. A plataforma – importante instrumento de informações para os gestores – está disponível gratuitamente, por tempo limitado, aos gestores de Municípios não-contribuintes. Confira mais informações aqui e, em seguida, acesse a aba “Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. O valor adicional deve ser creditado no dia 10 de julho. (Foto ilustração)
O repasse adicional de 1% do FPM de julho é uma importante fonte de receita para os 5.569 Municípios. A concretização desse recurso é resultado de anos de atuação da Confederação no Congresso Nacional até a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. A transferência representa um alento à gestão local com o fortalecimento do caixa dos Municípios no mês de julho, que tradicionalmente é sempre de baixa e marcado por quedas na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica.
“Os gestores sempre sofriam com a queda na arrecadação de julho e o nosso movimento municipalista atuou incansavelmente, conversando com deputados, senadores e com o governo federal para que esse 1% de julho se tornasse realidade. Até este ano, somente com o 1% de julho, os Municípios em todo o país receberam R$ 57 bilhões em repasses desde a promulgação da EC 84/2014. Vale lembrar que o repasse não tem dedução de 20% do Fundeb e nem do 1% do Pasep, diferentemente do que ocorre com as transferências rotineiras do FPM. Isso representa a continuidade do atendimento à população lá na ponta”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. (Fonte: CNM)
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