A decisão judicial sobre a mudança do nome da rua Iramuema para rua Emanuel, em Feira de Santana, tornou-se definitiva nesta quarta-feira (25), com o trânsito em julgado do processo. A ação foi movida pelo Ministério Público estadual contra a vereadora Eremita Mota (PP – foto ilustração) e o Município de Feira de Santana. A informação foi apurada pelo site Bahia na Política.
A Justiça manteve a decisão que considerou ilegal a alteração do nome da rua e determinou que a Prefeitura adote as medidas necessárias para que a via volte a se chamar rua Iramuema. Segundo a sentença, a mudança não cumpriu a exigência de apoio de pelo menos 51% dos moradores. O juiz também apontou desvio de finalidade no processo.
Apesar dos apontamentos sobre a mudança do nome da rua, Eremita Mota não foi condenada por improbidade administrativa. O juiz Nunisvaldo dos Santos entendeu que não houve comprovação de dolo específico para aplicar as sanções previstas na Lei de Improbidade. A sentença foi assinada em 27 de abril de 2026 e transitou em julgado nesta quarta-feira, 25 de agosto. (Da Redação)
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