As publicações da deputada estadual Ivana Bastos (PSD – foto ilustração), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), não serão retiradas do Instagram neste momento. O pedido para a remoção imediata dos conteúdos foi negado pelo relator do processo no TRE, desembargador eleitoral Gustavo Teles Veras Nunes, em representação que questiona postagens sobre reuniões e ações do Governo da Bahia.
A ação sustenta que conteúdos divulgados no perfil da deputada, envolvendo obras de pavimentação, implantação de sinal de telefonia móvel e outras iniciativas, poderiam caracterizar promoção pessoal com finalidade eleitoral e uso de estrutura pública. Na análise inicial, porém, o relator afirmou não haver elementos suficientes para comprovar a probabilidade do direito alegado. A decisão também destacou que as normas sobre condutas vedadas a agentes públicos exigem demonstração segura da correspondência entre os fatos e as hipóteses previstas na legislação eleitoral.
O pedido de liminar foi, portanto, indeferido, mas a representação ainda será analisada no curso do processo. Ivana Bastos deverá apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o caso será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação, antes da continuidade da tramitação. (Da Redação)
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