Unidades da Comarca de Feira de Santana têm até o dia 20 de março para preencher e enviar o formulário disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação integra os preparativos voltados à inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário baiano, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, das 9h às 17h. (Foto ilustração)
O preenchimento do formulário, cuja chave de acesso foi encaminhada via e-mail, deve ser feito pelas seguintes unidades:
– 1ª Vara da Fazenda Pública;
– 2ª Vara da Fazenda Pública;
– 1ª Vara Criminal, Criança e Adolescente;
– 2ª Vara Criminal e Administração Pública;
– 3ª Vara Criminal e Idosos;
– 3ª Vara de Família e Sucessões, Órfãos e Interditos;
– 4ª Vara de Família e Sucessões, Órfãos e Interditos;
– 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
– 2ª Vara do Sistema de Juizados Especiais;
– 4ª Vara do Sistema de Juizados Especiais;
– 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais;
– Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas;
– Vara da Infância e da Juventude e Execuções de Medidas Socioeducativas;
– 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Vara do Júri;
– 4ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Vara do Júri; e
– 6ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Vara do Júri.
Clique aqui e acesse o formulário para preenchimento: (https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/13-inspecao-ordinaria-unidades-de-primeiro-grau-varas-civeis-e-fazenda/)
Os formulários podem ser preenchidos, salvos e editados a qualquer momento, desde que ainda não tenham sido enviados. O sistema aceita arquivos nos formatos .xlsx e .xls, com tamanho máximo de 50 MB. É importante observar que o sistema não salva os anexos ao longo dos salvamentos, apenas na última versão enviada. À vista disso, devem ser anexados os documentos somente na versão final do envio.
Além disso, não será possível realizar alterações após o envio. Caso seja necessário corrigir alguma informação, será preciso preencher e enviar um novo formulário. Em casos de múltiplos envios, será considerada válida a resposta mais recente, ou seja, a última submetida.
Caso o arquivo a ser anexado ultrapasse o limite de 50 MB ou ele seja de outro formato, recomenda-se hospedá-lo em um serviço de armazenamento em nuvem como o Google Drive, o OneDrive, entre outros; e informar o link de acesso no campo “Observações” do formulário.
Nas Unidades de 1º Grau com mais de um juiz titular, é necessário responder aos formulários de forma individualizada, conforme o número de juízes titulares. Convém salientar que os formulários deverão ser respondidos pelo representante da unidade (assessor ou servidor), não sendo permitido o preenchimento por estagiários. (Ascom/TJBA)
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