O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou edital notificando gestores de órgãos municipais de Feira de Santana para apresentarem defesa em processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2025. As notificações determinam prazo de 20 dias para envio de justificativas e documentos por meio eletrônico.
Entre os citados estão a Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, o Procon municipal e a Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS). Os responsáveis pelos órgãos são, respectivamente, Antônio Carlos Daltro Coelho, Maurício Carvalho e Gilberte Lucas. Os processos estão sob relatoria do conselheiro Paulo Rangel.
O edital estabelece que a ausência de manifestação dentro do prazo poderá levar os gestores à revelia, permitindo o prosseguimento dos processos sem defesa. As análises fazem parte do acompanhamento regular das contas públicas municipais e integram o sistema eletrônico de fiscalização do tribunal. (Da Redação – foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
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