A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais autorizou a supressão de vegetação em uma área de aproximadamente 16 mil metros quadrados, localizada na rua Eunápolis, no bairro Mangabeira, em Feira de Santana. A medida foi concedida à Prefeitura Municipal para viabilizar a implantação do Centro Comunitário pela Vida (CONVIVE), equipamento público voltado para ações de interesse social. A autorização tem validade de um ano.
A licença ambiental estabelece uma série de condicionantes para a realização da supressão vegetal. Entre as exigências estão a execução de plano de afugentamento e salvamento da fauna, identificação prévia de ninhos e abrigos de animais, proibição de caça e uso de fogo, acompanhamento das atividades por profissionais habilitados e presença de biólogo em cada frente de desmate. Também será necessário apresentar relatórios periódicos à Secretaria sobre a execução dos trabalhos e os impactos ambientais observados.
A portaria determina ainda que todo o material resultante da supressão tenha destinação socioambiental adequada e que o município realize a reposição florestal conforme previsto na legislação ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente ressalta que a autorização poderá ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das condicionantes, omissão de informações ou surgimento de riscos ambientais e à saúde pública durante a execução do empreendimento. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.