A gestão do prefeito Rick de João Lulo (Avante – foto ilustração), em Brejões, foi alvo de recomendação do MP para adotar medidas imediatas de fiscalização e apreensão de animais encontrados na área do lixão municipal e em vias públicas da cidade. A medida foi expedida pela promotora de Justiça, Jéssica Camille Goulart Mendes Tojal, após relatórios da Vigilância Sanitária Municipal e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apontarem a presença de bovinos, suínos e outros animais alimentando-se diretamente de resíduos sólidos no local.
De acordo com a recomendação, a permanência dos animais no lixão representa riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao próprio bem-estar animal, além de favorecer a disseminação de doenças e aumentar o risco de acidentes. O documento destaca que, apesar de notificações anteriores ao responsável pelos animais, há indícios de continuidade da irregularidade, com registros fotográficos e vídeos mostrando animais soltos nas imediações do lixão e em áreas públicas do município.
A promotora recomendou que a prefeitura de Brejões realize fiscalização imediata, promova a apreensão dos animais encontrados em situação irregular, aplique as sanções administrativas cabíveis e adote medidas permanentes para impedir o acesso ao lixão. A administração municipal também deverá apresentar, em até 15 dias, resposta sobre o cumprimento da recomendação e, no prazo de 45 dias, encaminhar relatório detalhando as providências adotadas. (Da Redação)
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