A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana aplicou uma multa contratual de R$ 4.480.819,07 ao Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória – INSV, conforme publicação no Diário Oficial no fim de semana. A penalidade foi formalizada pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, e está relacionada aos contratos de gestão nº 668-2024-11C e nº 669-2024-11C. (Foto ilustração: Secretaria Saúde de Feira de Santana)
Segundo o ato administrativo, os valores das multas foram definidos em R$ 2.249.115,94 e R$ 2.231.703,13, respectivamente, somando o total milionário. A decisão tem como base a cláusula 11.3 dos contratos firmados, além do parecer nº 0345/PGM/2026, que fundamentou juridicamente a aplicação da sanção à organização social responsável pela gestão dos serviços.
Embora o Diário Oficial não detalhe as irregularidades apontadas, a publicação evidencia o cumprimento dos procedimentos legais e administrativos para a aplicação da penalidade. O Instituto ainda não se pronunciou sobre a multa contratual aplicada pela prefeitura de Feira de Santana. (Da redação)
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