O Ministério Público (MP) prorrogou por mais um ano o prazo de conclusão do inquérito instaurado para apurar possíveis irregularidades no pagamento do piso salarial nacional da enfermagem pelo Município de Feira de Santana. A investigação, conduzida pela 21ª Promotoria de Justiça, busca verificar se enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras vinculados à rede pública municipal estão recebendo regularmente os valores previstos na Lei Federal nº 14.434/2022. O procedimento foi instaurado em junho de 2025.
A apuração ocorre em um contexto de cobranças recorrentes sobre o cumprimento do piso na cidade. Em maio de 2025, a Prefeitura anunciou a autorização de cerca de R$ 8 milhões em pagamentos retroativos, inicialmente destinados a 3.430 profissionais de enfermagem. Em dezembro do mesmo ano, a Câmara Municipal aprovou projeto que autorizou a implementação de complementação remuneratória para cumprir o piso, utilizando recursos da assistência financeira complementar da União. Já em abril de 2026, o Sindsaúde informou que valores retroativos referentes ao período de janeiro a junho de 2025 haviam sido pagos aos servidores públicos da enfermagem.
Mesmo diante dessas medidas, o MP decidiu manter a investigação aberta e realizar novas diligências consideradas necessárias para esclarecer a situação. O ato de prorrogação pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior. A continuidade do inquérito não significa, por si só, que tenha sido comprovada irregularidade, mas indica que o Ministério Público considera necessária a coleta de informações adicionais antes de concluir o procedimento. Em outubro de 2025, inclusive, ainda havia registros de cobranças públicas sobre pagamentos abaixo do piso para profissionais da rede de saúde de Feira de Santana. (Da Redação/foto ilustração)
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