O Ministério Público (MP) comunicou o arquivamento de um procedimento que apurava supostas irregularidades em um processo seletivo municipal em Feira de Santana. A investigação teve origem em denúncia anônima que apontava possível violação a princípios administrativos. No entanto, segundo a Promotoria, não foram encontrados elementos mínimos que comprovassem lesão a direitos coletivos ou difusos que justificassem a atuação do órgão. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
De acordo com o promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior, responsável pelo caso na 21ª Promotoria de Justiça, a decisão de arquivamento foi motivada pela ausência de provas suficientes que sustentassem a continuidade do procedimento. O órgão informou ainda que interessados podem solicitar acesso à íntegra da decisão por meio de contato eletrônico com a Promotoria.
Em paralelo, o MP também indeferiu a instauração de uma nova apuração, igualmente relacionada a supostas irregularidades em processo seletivo simplificado sob o regime Reda no município. Ambas as decisões estabelecem prazo de 10 dias, a contar da publicação, para que eventuais recursos sejam apresentados ao Conselho Superior do Ministério Público. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.