A Justiça Eleitoral de Feira de Santana julgou improcedente a ação movida pela comissão provisória do Partido Liberal (PL) contra o partido Avante e candidatos a vereador nas eleições de 2024. O PL alegava que o Avante teria cometido fraude à cota de gênero ao registrar candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela lei eleitoral.
Na sentença, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues afirmou que não houve provas suficientes para demonstrar que as candidaturas femininas eram fictícias ou que houve intenção de fraudar a legislação. Segundo a decisão, fatores como votação baixa, poucas despesas de campanha ou modelos semelhantes de prestação de contas não são suficientes, por si só, para caracterizar fraude. O magistrado destacou que as candidatas realizaram atos de campanha e tiveram movimentação financeira, o que afasta a tese de lançamento apenas formal das candidaturas.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou contra o pedido do PL, defendendo que a cassação de mandatos só pode ocorrer quando há provas claras e robustas. Com base nisso, a Justiça Eleitoral manteve válidos os mandatos conquistados pelo Avante, ressaltando que, diante de dúvida razoável, deve prevalecer a vontade do eleitor expressa nas urnas. (Da Redação)
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