A situação financeira do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS – foto ilustração) vai passar a ser acompanhada pelo Ministério Público (MP), que converteu uma representação em procedimento administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pelo Município e pelo próprio instituto visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário dos servidores municipais.
A medida ocorre após a Prefeitura de Feira de Santana reconhecer, recentemente, débitos previdenciários e formalizar um acordo de parcelamento e confissão de dívida com o IPFS. O procedimento vai acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município e verificar se as ações administrativas estão de acordo com a legislação previdenciária. O IPFS é atualmente presidido por Midiã Leite.
Com prazo inicial de até um ano, podendo ser prorrogado, o acompanhamento busca avaliar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais. A apuração não representa, neste momento, uma acusação, mas uma fiscalização sobre a gestão dos recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores de Feira de Santana. (Da Redação)
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