Uma denúncia anônima que apontava supostas irregularidades na atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Feira de Santana foi arquivada pelo Ministério Público. A representação questionava a exigência de documentos que, segundo o denunciante, estariam fora da competência legal da secretaria durante a análise de processos administrativos. A decisão é da 1ª Promotoria de Justiça, assinado pelo promotor Anselmo Lima Pereira.
A Sedur, comandada pelo secretário José Braga da Silva Netto, é responsável por atividades como licenciamento urbano, emissão de alvarás, fiscalização de obras e ordenamento do uso e ocupação do solo. Após analisar os elementos reunidos na denúncia, o Ministério Público concluiu pelo arquivamento do procedimento, sem dar continuidade à investigação. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de dez dias.
Com o arquivamento, a apuração administrativa é encerrada sem a adoção de qualquer medida contra a secretaria. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima e a decisão indica que não foram identificados elementos suficientes para justificar o prosseguimento da investigação. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
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