Uma denúncia anônima que apontava supostas irregularidades no funcionamento do programa Consultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, foi arquivada pela 2ª Promotoria de Justiça do município. A representação teve origem na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) e foi encaminhada ao Ministério Público por meio da Ouvidoria da instituição. Após a análise dos fatos, o procedimento foi encerrado sem prosseguimento.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, e comunicada por meio de edital. O arquivamento refere-se ao procedimento instaurado para apurar a denúncia sobre o funcionamento do programa, que integra a atenção primária à saúde e oferece atendimento itinerante à população em situação de rua por equipes multiprofissionais.
Conforme o MP, a decisão de arquivamento ainda pode ser contestada por meio de recurso, no prazo de dez dias, conforme estabelece a Resolução nº 11/2022 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia. (Da Redação)
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