Os vereadores de Feira de Santana analisam nesta quinta-feira (9) um projeto do prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) que altera pontos centrais das emendas impositivas — mecanismo que garante aos parlamentares indicar a aplicação de parte do orçamento municipal. Na prática, essas emendas funcionam como recursos destinados diretamente pelos vereadores para obras, serviços e entidades, com previsão de execução obrigatória pela Prefeitura. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)
Para 2026, cada vereador indicou cerca de R$ 2 milhões. Pela regra atual, 50% desse valor deve ser aplicado obrigatoriamente na saúde, enquanto os outros 50% têm destinação livre. O novo texto mantém essa divisão, mas endurece critérios ao estabelecer limite global de até 1,55% da receita do município e detalhar situações em que a execução pode não ocorrer — especialmente em casos de impedimentos técnicos, abrindo margem para remanejamentos e ajustes por parte do Executivo.
Na prática, é justamente esse ponto que deve concentrar o debate na Câmara Municipal de Feira de Santana. Embora as emendas sejam impositivas, ou seja, de execução obrigatória, o projeto reforça exceções que podem, na avaliação política, flexibilizar essa obrigatoriedade. A votação desta quinta coloca em pauta não apenas números, mas o alcance real do poder dos vereadores sobre o orçamento — e até que ponto os recursos indicados sairão, de fato, do papel. (Da Redação)
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