O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que duas empresas com atuação em Feira de Santana adotem medidas imediatas para impedir práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores. A recomendação, assinada pela procuradora do Trabalho, Annelise Fonseca Leal Pereira, foi motivada por uma denúncia segundo a qual um superior hierárquico estaria pressionando funcionários por questões políticas. O site Bahia na Política teve acesso ao documento, mas decidiu não divulgar os nomes das empresas. (Foto ilustração)
Entre as medidas recomendadas estão a proibição de ameaças de demissão, perseguição ou discriminação por posicionamento político, além de qualquer tentativa de influenciar o voto dos trabalhadores. As empresas também devem impedir o uso da hierarquia profissional para convocar funcionários a atos de campanha, exigir manifestações políticas ou cobrar apoio a candidatos e partidos. A recomendação abrange empregados, terceirizados, temporários, estagiários e outros prestadores de serviços.
O MPT determinou ainda que as empresas divulguem amplamente a ilegalidade do assédio eleitoral em até 48 horas após o recebimento da recomendação e comprovem, em cinco dias corridos, as providências adotadas. O documento alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, além de possíveis encaminhamentos para apuração de responsabilidades criminais e eleitorais. A recomendação busca assegurar a liberdade política dos trabalhadores e impedir que a relação de emprego seja usada para constranger o eleitor. (Da Redação)
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