O Ministério Público decidiu indeferir a instauração de uma denúncia que investigava supostas irregularidades relacionadas à criação e utilização dos cargos de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Feira de Santana. A decisão foi publicada nesta quainta-feira (28) pela 21ª Promotoria de Justiça e teve origem em uma representação sigilosa encaminhada ao órgão. Apesar do arquivamento inicial, o MP informou que cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de dez dias.
O caso reacende um debate antigo em torno da estrutura de assessorias parlamentares do Legislativo feirense. Nos últimos anos, o Ministério Público já recebeu outras denúncias envolvendo possíveis irregularidades nos gabinetes de vereadores, incluindo suspeitas de “rachadinha”, prática em que assessores devolveriam parte dos salários a parlamentares. Em 2025, assessores foram convocados para prestar depoimentos sobre retenção de benefícios e funcionamento dos gabinetes, enquanto o MP também passou a exigir listas de ponto e comprovação da qualificação de servidores comissionados.
As suspeitas envolvendo cargos comissionados na Câmara de Feira não são recentes. Desde 2021, o Ministério Público já havia solicitado esclarecimentos sobre pagamentos e fichas funcionais de assessores, enquanto denúncias sobre supostos esquemas de “rachadinha” chegaram a provocar embates políticos dentro da própria Casa Legislativa. Em diferentes momentos, vereadores e ex-presidentes da Câmara negaram as acusações e cobraram apresentação de provas. Mesmo com o indeferimento da nova representação, o tema volta à tona, especialmente diante do histórico de investigações e questionamentos sobre transparência no uso dos cargos parlamentares. (Da Redação)
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