O Ministério Público recomendou que a prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) promovam a recomposição imediata das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O documento, assinado pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior, foi encaminhado ao prefeito José Ronaldo e à secretária municipal Gerusa Sampaio. Segundo o MP, a manutenção das unidades sem as equipes mínimas previstas nas normas federais configura omissão estatal e compromete o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. (Foto ilustração: SEDESO/Feira de Santana)
Entre as medidas recomendadas está o esgotamento das listas de aprovados do concurso público de 2024 para cargos como assistente social, psicólogo, advogado, pedagogo e orientador social, antes da realização de novas contratações temporárias. O Ministério Público também orienta que o município apresente, no prazo de 15 dias, um diagnóstico completo da rede socioassistencial, informando o déficit de profissionais em cada unidade, além de um cronograma detalhado para a recomposição das equipes. Caso as vagas ainda não sejam suficientes, a recomendação prevê a realização de processo seletivo simplificado via Reda para suprir a carência de pessoal.
O órgão ministerial também determinou que a prefeitura adote providências para a realização de um novo concurso público específico para a área da assistência social no prazo máximo de um ano. O documento adverte que o descumprimento das recomendações ou a ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para obrigar o município a regularizar as equipes dos Cras e Creas, além da possibilidade de apuração de responsabilidades administrativas dos gestores envolvidos. (Da Redação)
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