Uma nova apuração foi aberta pelo MP para investigar supostas irregularidades na ocupação de espaço público no Feiraguay, um dos principais centros de comércio popular de Feira de Santana. A medida ocorre após a instauração de um procedimento pela 1ª Promotoria de Justiça, que busca esclarecer denúncias sobre a utilização de área pública destinada ao comércio ambulante na praça Presidente Médici. (Foto ilustração)
O site Bahia na Política teve acesso com exclusividade ao edital do MP, publicado hoje (20). Nele, o órgão determina que o representante da denúncia apresente, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a comunicação prévia do caso ao município, além de provas das alegações e identificação dos responsáveis pela ocupação do espaço. A investigação pretende verificar se há uso irregular ou desvio na destinação da área pública. O nome do autor da representação foi mantido em sigilo.
A nova investida do Ministério Público estadual ocorre em um contexto recente de discussão judicial sobre o Feiraguay. Uma ação que tramitava na 2ª Vara da Fazenda Pública havia sido arquivada por decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, o que, à época, encerrou a análise judicial sobre o tema. Com a abertura do novo procedimento, o caso volta ao centro do debate, agora na esfera extrajudicial. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça, Anselmo Lima Pereira, e pode resultar em novas medidas, a depender das informações e provas apresentadas pelos envolvidos. (Da Redação)
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