O prefeito de Euclides da Cunha, Heldinho Macedo (PDT – foto ilustração), manteve válido o contrato de R$ 1.801.580,79 firmado com o escritório Cavalcante Reis Sociedade Individual de Advocacia após ser negado pelo TCM o pedido de suspensão dos pagamentos apresentado em uma denúncia protocolada por um cidadão. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, prevê serviços de assessoria técnica e jurídica para recuperação de receitas municipais relacionadas ao Imposto de Renda, com remuneração correspondente a 5% do proveito econômico obtido, estimado em R$ 36.031.615,77.
Ao analisar o pedido cautelar, o TCM concluiu que, nesta fase inicial, não ficaram demonstrados os requisitos necessários para determinar a suspensão imediata do contrato. A decisão destaca que o percentual de 5% não evidencia, por si só, abusividade ou desproporcionalidade e que não há comprovação de pagamentos irregulares, antecipados ou de dano iminente ao erário.
Embora tenha negado a medida cautelar, o TCM determinou o prosseguimento da denúncia para apuração completa dos fatos. O prefeito Heldinho e o escritório Cavalcante Reis Sociedade Individual de Advocacia serão notificados para apresentar esclarecimentos e justificativas no prazo de 20 dias. A investigação seguirá em tramitação até a análise definitiva do mérito das supostas irregularidades apontadas na contratação. (Da Redação)
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