O tic tac da disputa entre a Eletrobras (ELET3) e o governo federal foi pausado. Pelos próximos 45 dias, o relógio do acordo sobre a participação da União na empresa ficará parado graças a uma determinação do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a um pedido feito pelas partes. (Foto ilustração)
“Tendo em vista a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social, bem como a envergadura dos preceitos fundamentais adotados como parâmetro de controle, cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”, disse o ministro no despacho.
As negociações em andamento estão centralizadas em três temas:
– a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da companhia;
– a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);
– a venda de ações da Eletrobras para o controle total da União na Eletronuclear.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concluiu que não há provas de irregularidades e atendeu pedido da PGR para arquivar o caso. O prazo para um entendimento entre a Eletrobras e o governo federal já foi prorrogado duas vezes, por 90 dias cada, desde dezembro. (Estadão Conteúdo)
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