A oferta de vagas em creches e pré-escolas passará por acompanhamento nos municípios de Santa Bárbara, Lamarão e Tanquinho. Os três municípios são alvo de procedimentos administrativos instaurados pelo MP para fiscalizar o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), que estabelece como prioridade ampliar o acesso à educação infantil, universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e reduzir as desigualdades no atendimento às famílias.
Os procedimentos foram instaurados pelo promotor de Justiça, Alexandre Cavalcanti. O acompanhamento terá como foco as metas 1.a, 1.b e 1.c do PNE, que preveem a ampliação da oferta de creches para atender toda a demanda manifesta, a redução das diferenças de acesso entre crianças de diferentes faixas de renda e a universalização das matrículas na pré-escola. As ações também buscam verificar se os municípios estão adotando medidas de planejamento e expansão da rede de ensino infantil.
Sancionado em abril deste ano, o novo Plano Nacional de Educação definiu metas para a próxima década e reforçou a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios na ampliação da infraestrutura, construção de novas unidades e garantia de acesso à educação infantil. O acompanhamento nos três municípios do território do Portal do Sertão e região busca assegurar que essas diretrizes saiam do papel e se transformem em vagas efetivas para crianças e famílias. (Da Redação)
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