Desembargador suspende penhora de mais de R$ 500 mil das contas do Estado da Bahia

Uma decisão do Desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proferida, na última terça-feira (8), no âmbito de um agravo de instrumento, suspendeu os efeitos de uma determinação judicial que havia autorizado a penhora on-line de R$ 536.777,74 das contas do Estado da Bahia. A medida liminar visa resguardar o erário estadual até o julgamento definitivo do recurso, diante da existência de indícios de irregularidade no bloqueio dos valores. (Foto ilustração)

A atuação célere da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) foi decisiva para a reversão da medida. Em menos de 24 horas após ciência de penhora, a PGE-BA interpôs o recurso e obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça, demonstrando a pronta resposta institucional e a efetividade da defesa do interesse público.

A controvérsia gira em torno de um crédito previdenciário decorrente de pensões acumuladas ao longo de anos. Segundo os autos, parte do valor penhorado já teria sido incluída em precatório expedido anteriormente, o que aponta para uma possível duplicidade de pagamento.

A atuação estratégica e tempestiva da PGE-BA neste caso, evidencia o compromisso da instituição com a legalidade, o controle de gastos públicos e a defesa eficiente dos interesses do Estado da Bahia. (Ascom/PGE)