A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) divulgou a programação completa do lançamento do projeto “Solo Cidadão: de papel passado”, iniciativa desenvolvida em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) para ampliar o acesso à regularização fundiária e à titulação de imóveis nos 417 municípios baianos. A apresentação do projeto será realizada na próxima segunda-feira, dia 28 de setembro, a partir das 8h30, durante o Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (REURB), no Hotel da Bahia by Wish, em Salvador. (Foto ilustração)
Ao longo de um dia inteiro de atividades, o evento reunirá defensores(as) públicos(as), registradores(as), magistrados(as), promotores(as), gestores(as) públicos(as), operadores(as) do Direito, urbanistas e outros(as) profissionais que atuam na área para discutir a regularização fundiária a partir de diferentes perspectivas, como o direito à moradia, à propriedade, à cidadania, ao planejamento urbano e à segurança jurídica.
A regularização fundiária representa, para famílias que ocupam imóveis há anos sem registro formal, a possibilidade de transformar uma situação de posse em propriedade juridicamente reconhecida, ampliando a segurança sobre o imóvel e o acesso a outros direitos.
Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/Cs1bK45J9R (Ascom/ DPE/BA)
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