Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e outras 165.034 solicitações para adesão ao regime regular do IBS e da CBS. (Foto ilustração)
Entre os pedidos relacionados ao Simples Nacional, 61.623 foram deferidos, enquanto 119.549 foram indeferidos. Apesar do indeferimento, os contribuintes ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para regularizar as pendências impeditivas.
Os números divulgados pela Receita Federal correspondem às solicitações recebidas até a data de referência e podem sofrer alterações conforme novos pedidos sejam apresentados.
A Receita Federal orienta os contribuintes a verificarem a própria situação e observarem os procedimentos e os prazos estabelecidos para a opção pelo regime tributário aplicável.
Opção pelo Simples Nacional passou a ocorrer em setembro
A partir das alterações promovidas pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de abril, a solicitação de opção pelo Simples Nacional deixou de ocorrer em janeiro. Para 2027, as empresas que não forem optantes pelo regime em 1º de janeiro e quiserem ingressar na sistemática deverão realizar o pedido durante setembro de 2026.
O período para solicitar a opção começou em 1º de setembro e terminará em 30 de setembro de 2026. Apesar de a escolha ser feita neste ano, o enquadramento no Simples Nacional terá efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
A mudança no calendário está relacionada às alterações decorrentes da implementação do IBS e da CBS no Simples Nacional. No mesmo período de setembro, as empresas também podem realizar a opção pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular, fora do documento de arrecadação do Simples, com efeitos para o primeiro semestre de 2027.
Caso a empresa não escolha o regime regular para IBS e CBS em setembro, os dois tributos serão recolhidos pela guia única do Simples Nacional durante os primeiros seis meses de 2027. Segundo as regras apresentadas, haverá uma nova oportunidade de opção em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre do ano. (Lívia Macario)
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