A busca por ativos na liquidação do Banco Master (foto ilustração) ganhou capítulo importante por meio de decisão da Justiça norte-americana que dificulta a proteção de valores desviados do Brasil, inclusive, em paraísos fiscais.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, com isso, as autoridades brasileiras conseguirão ter alcance maior na investigação sobre o real patrimônio do banqueiro Daniel Vorcaro.
Nesta semana, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA), autorizou o rastreio para identificar se o dinheiro do empresário foi convertido em bens de difícil acesso ou foi movimentado para evitar os credores.
O magistrado norte-americano deu sinal verde para que a EFB Regimes Especiais de Empresas, uma das entidades responsáveis pela liquidação, inicie varredura de bens possivelmente ocultados.
O advogado criminalista Gustavo Scandelari explica que a possibilidade de que a liquidante do Banco Master faça apuração patrimonial ampla é fundamental para o sucesso dos processos no Brasil.
“Os credores devem poder ter conhecimento da extensão dos ativos que poderão vir a compor as dívidas para solucionar pendências financeiras. Mais do que isso, as investigações criminais brasileiras certamente se beneficiarão com a revelação de potenciais novas fraudes, como imóveis em nomes de terceiros, valores discrepantes dos reais e pagamentos sem lastro”, afirmou.
Isso permite as intimações de um ecossistema de alto padrão que inclui galerias de arte, casas de leilão e varejistas.
Scott posicionou a Justiça norte-americana como instância que vai responder a pedidos de cooperação jurídica brasileira de maneira mais direta.
A decisão dos EUA se apoia em um entendimento central aceito pela Corte de que, sob a lei brasileira, as partes estão sujeitas a ordens automáticas do congelamento. (metrópoles)
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