A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para integrar os procedimentos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas e demais participantes registrados na autarquia. A decisão foi aprovada pelo colegiado da CVM em reunião realizada na terça-feira (14) e divulgada na quarta-feira (16). (Foto ilustração)
Segundo a CVM, a parceria permitirá integrar os procedimentos de cadastro, alteração de dados e baixa do CNPJ, além de ampliar o intercâmbio de informações cadastrais entre os dois órgãos. O objetivo é tornar a coleta, o tratamento, o compartilhamento e o armazenamento dessas informações mais eficientes e seguros.
O que prevê o acordo
O acordo estabelece a cooperação entre a CVM e a Receita Federal para aperfeiçoar a gestão das informações cadastrais das pessoas jurídicas que atuam no mercado de capitais e estão registradas na autarquia.
Na prática, a integração abrangerá procedimentos relacionados a:
– Inscrição no CNPJ;
– Alteração de dados cadastrais;
– Baixa da inscrição;
– Compartilhamento de informações cadastrais entre os órgãos.
A iniciativa busca reduzir redundâncias nos processos administrativos e aumentar a consistência das informações utilizadas pelos dois órgãos.
Objetivo é modernizar processos administrativos
De acordo com o presidente da CVM, Otto Lobo, a cooperação representa um avanço na modernização da administração pública e no fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos.
Segundo ele, a integração dos procedimentos relacionados ao CNPJ deverá tornar os serviços mais ágeis, eficientes e seguros, beneficiando tanto as entidades registradas na CVM quanto a administração pública. O acordo também pretende melhorar a qualidade das informações utilizadas na supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais.
Vigência será de cinco anos
O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de cinco anos, contados da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado ou alterado por meio de termo aditivo. (Juliana Moratto)
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