A Corregedoria-Geral da Justiça publicou a Instrução Normativa nº 8 com orientações sobre a utilização adequada à alimentação do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS). (Foto ilustração)
Acesse, aqui, a Instrução Normativa nº 8.
A instrução busca registrar e monitorar as inspeções judiciais dos adolescentes privados de liberdade e em cumprimento de medidas socioeducativas, além do fortalecimento dos direitos desses jovens, que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Recomenda-se a articulação com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e com os órgãos responsáveis pela execução dessas medidas, visando ao fortalecimento das inspeções e da proteção integral dos adolescentes.
O documento está de acordo com a Resolução CNJ nº 326/2020 e se refere ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário baiano quanto à proteção dos direitos da criança e do adolescente, de modo a garantir maior eficiência às decisões judiciais.
O Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Salomão Resedá, assina a Instrução Normativa, cujo teor está em vigor desde o dia 31 de março, data da publicação. (Ascom/TJBA)
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