A última vez que o Congresso Nacional deu seu parecer final acerca das contas do presidente da República foi em relação ao ano de 2002, quando foram reprovadas as do então mandatário Fernando Henrique Cardoso. Desde então, essa análise consta como pendente no sistema do Legislativo. (Foto ilustração)
O julgamento das contas do presidente da República é atribuição anual do Congresso Nacional prevista na Constituição.
Após o parecer prévio do TCU (Tribunal de Contas da União), a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) deve emitir sua análise, com a apresentação de projeto de decreto legislativo pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
Depois do parecer da CMO, o projeto de decreto legislativo é então encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para que seja submetido à deliberação dos congressistas. As contas de 2025, por exemplo, foram aprovadas pelo TCU em junho e aguardam despacho da comissão.
Veja a situação:
– 2003 – Lula: aguarda apreciação pelo Senado Federal;
– 2004 – Lula: aguarda apreciação pelo Senado Federal;
– 2005 – Lula: aguarda apreciação pelo Senado Federal;
– 2006 – Lula: aguarda apreciação pelo Senado Federal;
– 2007 – Lula: aguarda apreciação pelo Senado Federal;
– 2008 – Lula: aguarda apreciação pelo Senado Federal;
– 2009 – Lula: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2010 – Lula: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2011 – Dilma: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2012 – Dilma: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2013 – Dilma: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2014 – Dilma: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2015 – Dilma: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2016 – Dilma/Temer: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2017 – Temer: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2018 – Temer: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2019 – Bolsonaro: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2020 – Bolsonaro: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2021 – Bolsonaro: aguarda despacho da presidência do Congresso;
– 2022 – Bolsonaro: aguarda parecer da CMO;
– 2023 – Lula: aguarda parecer da CMO;
– 2024 – Lula: aguarda parecer da CMO;
– 2025 – Lula: TCU envia relatório ao Congresso.
Em nota, o Senado Federal informou que, embora o artigo 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN estabeleça o calendário para a apreciação das contas do presidente da República, a tramitação da matéria, na prática, depende do agendamento do Congresso Nacional. A CNN Brasil procurou a Câmara dos Deputados e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto. (CNN)
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